O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) informou, na última sexta-feira (20), que vai realizar, nesta segunda-feira (23), a partir das 7h, uma vigília permanente na frente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro). A mobilização, segundo a entidade, tem como objetivo defender o processo de escolha da diretoria executiva do Impro através de eleições diretas, democráticas e transparentes para a escolha dos gestores do Instituto.
Conforme o Sispmur, a mobilização é de caráter pacífico. O ato contará com celebrações ecumênicas e deve reunir, além dos servidores públicos municipais, fundadores do Impro, Conselho Fiscal e Conselho Curador do instituto, além de aposentados, pensionistas e representantes da sociedade civil.
O Sispmur afirmou que a presença de todos é fundamental para assegurar a autonomia do órgão diante da possibilidade de intervenções externas.
O convite para a vigília, segundo explicou o sindicato, é extensivo à gestão municipal da Prefeitura de Rondonópolis (prefeito e secretariado), à Câmara Municipal, à Assembleia Legislativa, ao Observatório Social de Rondonópolis, ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ao Ministério Público de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública de Mato Grosso e a todos os cidadãos comprometidos com a democracia, transparência e eleição direta.
O Sispmur ressaltou que a mobilização não se trata de um protesto contra pessoas ou instituições específicas, mas de uma ação em defesa da governança democrática do Impro e dos direitos dos servidores, aposentados e pensionistas.
“O momento exige vigilância e participação. Impedir qualquer tipo de intervenção indevida é garantir que o Impro siga sendo gerido de maneira transparente e legítima e que continue com sua filosofia de ‘de servidor para servidor’. Um grande orgulho do serviço municipal é eleger um servidor de carreira para cuidar da nossa aposentadoria, com responsabilidade. Uma fórmula que deu excelentes resultados nos últimos 10 anos e queremos que continue assim”, ressaltou Gerson Ferreira, presidente do Sipmur.
Lei e decisão judicial
A lei que reestruturou o Impro como Regime Próprio de Previdência Social foi assinada pelo então prefeito Adilton Sachetti em 24 de agosto de 2005. A mesma legislação proposta pelo gestor municipal, e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, prevê eleição direta para escolha da diretoria executiva da autarquia.
Há duas semanas, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que o artigo da lei que prevê a eleição direta da diretoria executiva do Impro seria inconstitucional.
A decisão do TJMT foi tomada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 7 de outubro do ano passado pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio. Ainda cabe recurso da decisão.
A última eleição do Impro aconteceu em 4 de junho de 2024. O atual diretor-presidente Danilo Ikeda foi eleito para o triênio 2024/2027, com 2.087 votos, 98% dos votos válidos no pleito. (Com assessoria)
Fonte: Da Reportagem
