Com 25 dias de chamamento público aberto, a prefeitura de Rondonópolis ainda não conseguiu habilitar nenhuma empresa para implantar o serviço de pátio de apreensões e guinchos adequados, bem como que preste o suporte nas atividades de leilão dos veículos custodiados na cidade.
Segundo o Paço Municipal, somente uma empresa havia demonstrado interesse no serviço, porém não apresentou a documentação necessária obrigatória para ser habilitada e posteriormente, contratada. Com isso, o chamamento público continua aberto para as demais empresas interessadas.
O processo de chamamento público foi aberto no último dia 30 e prevê que a empresa que será contratada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) disponibilize pátio e guinchos adequados, além de prestar o suporte nas atividades de leilão dos veículos custodiados e não retirados por seus proprietários nos prazos legais.
O processo de licitação, via chamamento público, já estava previsto e vinha sendo organizado pela prefeitura desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que definiu o prazo de 60 dias para que o Município providenciasse a implantação do espaço para receber veículos na cidade por irregularidades no trânsito. O TAC foi assinado em 29 de abril.
O pátio de veículos apreendidos é apontado como necessário para que a fiscalização de trânsito possa ser intensificada, inclusive, com a realização das blitzes da lei seca, que não ocorrem em Rondonópolis porque a cidade não conta com um espaço para onde possam ser destinados os veículos apreendidos.
A instalação do pátio seria a primeira das ações que deve ser implementada para promover melhorias na segurança no trânsito de Rondonópolis e consequente redução nos elevados índices de acidentes, conforme definiram forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, legislativo e executivo, em várias reuniões e audiências públicas realizadas no início deste ano.
FONTE Danielly Tonin
