A audiência de conciliação, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sobre a suspensão da tramitação e votação do projeto legislativo autorizativo para o prefeito Cláudio Ferreira (PL) iniciar o processo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), terminou sem acordo.
Realizada no último dia (30), por videoconferência, a audiência contou com representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), representando os trabalhadores da Coder.
Sem acordo, a decisão agora sobre o início do processo de liquidação da empresa pública caberá à desembargadora do TJMT, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo que, liminarmente, suspendeu a tramitação e votação do projeto encaminhado à Câmara pelo executivo municipal. A medida judicial atendeu a um agravo de instrumento impetrado pelo Sispmur.
Como amplamente noticiado, o projeto de lei de autorização legislativa para o prefeito Cláudio Ferreira iniciar o processo de liquidação da Coder foi aprovado, em duas votações, por 17 a 4, no último dia 16.
Por meio de nota, o Procurador-Geral Adjunto do Município, Vilmar Paranhos, ressaltou a disposição para o diálogo com a categoria e lamentou que a audiência de conciliação tenha terminado sem acordo, já que o Sispmur teria “declinado” no último momento.
“Tínhamos a convicção de que o entendimento seria firmado, porém restou infrutífero após mais de duas horas de audiência”, declarou Vilmar, acrescentando que “perdemos uma grande chance de construir, em conjunto, um caminho mais seguro e transparente para os servidores da companhia”.
Já o secretário-geral do Sispmur, Renato Duarte, disse que o sindicato reafirmou que é contra o fechamento da empresa e enfatizou que, antes de falar em “liquidação”, o município deve apresentar as garantias do pagamento, à vista, dos direitos rescisórios e as dívidas trabalhistas e previdenciárias que chegariam hoje a quase R$ 190 milhões.
“A nossa condição colocada foi de que seja pago à vista as dívidas de INSS e FGTS, que é a parte da dívida junto a Fazenda Nacional”, explicou o sindicalista.
Disse ainda que o sindicato não abre mão que a rescisão, o FGTS e INSS, inclusive em atraso, sejam quitados à vista.
“O município propôs que parcelaria o FGTS e INSS, sendo somente as rescisões à vista. O que não aceitamos”, avisou
Fonte: Valdeque Matos |
