Rondonópolis vem passando por uma grande expansão urbana nos últimos anos. O crescimento e amplo desenvolvimento econômico em algumas regiões já têm começado a mudar a cara da cidade, com investimentos do Município em projetos de urbanização, construção de praças e espaços de lazer. Atualmente, a prefeitura também está investindo maciçamente na revitalização do paisagismo urbano.
Um exemplo da profunda mudança está na região da Avenida dos Estudantes, Avenida Júlio Campos e da Avenida W-11, que engloba bairros que vivenciaram um expressivo desenvolvimento econômico nos últimos anos e que continuam em expansão com novos empreendimentos já em andamento.
Na região, o crescimento urbano já trouxe muitas melhorias. Avenidas foram pavimentadas, áreas de lazer e esportes foram construídas. Espaços que até poucos anos não contavam com infraestrutura já receberam grandes investimentos por parte do Município.
No entanto, ainda há locais que necessitam de um olhar diferente por parte da prefeitura. Um exemplo está na faixa de servidão das linhas de transmissão elétrica da Eletronorte.
Hoje localizado dentro da área de expansão urbana em uma região de forte desenvolvimento econômico, o espaço destoa da paisagem da região.
Ainda que a faixa de servidão é definida por lei e serve para garantir a manutenção da rede e a segurança e estar sujeita a normas que limitam atividades e construções, a prefeitura poderia buscar, em comum acordo com a Eletronorte, implementar no local projetos urbanísticos e de paisagismo.
Atualmente, quem passa pela região observa um espaço que parece abandonado, que destoa da urbanização do entorno. Na região da Avenida Júlio Campos, o “linhão” como é conhecido por moradores, está cercado e servindo de pasto para a criação de cavalos e gado.
Mais adiante, nas proximidades da Avenida W-11, o faixa de servidão está aberta, e apesar de estar com a manutenção em dia, lembra um espaço esquecido.
Conforme levantamento feito pelo A TRIBUNA, no Brasil não existe uma legislação específica que trata do uso da faixa de segurança de linhas de transmissão de energia.
Assim, os critérios de utilização de áreas afetadas pelo serviço são específicos para companhias distribuidoras de energia atendendo à Lei 11.934/ 2009 que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos e a NBR 5422, entre outras normas e leis.
Essas legislações e normas definem alguns critérios. Por exemplo, em áreas urbanas, as restrições de uso da faixa de servidão são mais rígidas, porque leva-se em consideração a maior densidade demográfica, e com isso, o maior risco para as pessoas e bens.
Nestas áreas é proibida a construção de edificações de qualquer tipo, bem como de projetos que possam aglomerar pessoas como áreas de lazer ou praças.
Mas, isso não impede que projetos urbanísticos alternativos que atendam aos critérios de segurança possam ser pensados e elaborados de forma conjunta pela prefeitura e a companhia elétrica.
Fonte: Da Reportagem
