O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na terça-feira, 2 de setembro, o julgamento da chamada Ação Penal do “núcleo 1”, que tem como réu principal o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão de abertura ocorrerá pela Primeira Turma da Corte; o calendário reservado pela presidência da turma prevê sessões entre os dias 2 e 12 de setembro.
Cronograma das sessões
As sessões foram agendadas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2, 9 e 12 estão previstas atividades nos turnos da manhã e da tarde; nos dias 3 e 10, apenas pela manhã. Horários apontados pela cobertura incluem início às 8h (horário de Mato Grosso) nas sessões matutinas e retomada às 13h (MT) nas vespertinas.
Quem são os réus
A ação do chamado “núcleo 1” inclui oito acusados:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN e atualmente deputado federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro; foi candidato a vice em 2022);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).
Acusações em análise
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta, entre outros, os seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (descrita comumente como golpe de Estado), dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Parte das acusações contra Alexandre Ramagem foi suspensa em razão de prerrogativa parlamentar, de modo que ele responde a três das cinco imputações originalmente apresentadas.
Rito processual e sequência de votação
O julgamento seguirá o rito previsto no Regimento Interno do STF e na Lei nº 8.038/1990. A abertura da sessão de 2 de setembro ficará a cargo do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório do processo e será o primeiro a votar. Em seguida votarão, segundo a ordem divulgada, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. A decisão na turma depende da maioria de três dos cinco votos.
Possibilidade de pedido de vista e impacto no calendário
Qualquer ministro pode pedir vista, o que suspende o andamento do julgamento até que o pedido seja devolvido.
Pelo regimento, o prazo para devolução de vista nesse tipo de rito é de até 90 dias, o que pode postergar a conclusão do julgamento se ocorrerem pedidos de análise mais aprofundada.
Prisão e cumprimento de eventual pena
A eventual condenação não implica prisão automática: a execução da pena somente poderá ser efetivada após exame de recursos cabíveis.
Para oficiais das Forças Armadas e autoridades com direito a regime especial, a legislação processual prevê localizações diferenciadas de cumprimento, como alas específicas em estabelecimentos prisionais ou dependências das Forças Armadas, conforme o Código de Processo Penal.
Esquema de segurança e transmissão
Autoridades locais e órgãos de segurança preparam esquema reforçado para os dias de sessão, incluindo restrição de circulação em áreas do Supremo, varreduras e operações de vigilância.
Coberturas relatam uso previsto de drones em áreas próximas (como a Praça dos Três Poderes) e integração de forças policiais para o entorno das sedes das cortes. O julgamento também será transmitido ao vivo pelos canais do STF, TV Justiça e demais plataformas oficiais, segundo reportagens consultadas.
Como foi organizado o processo (divisão em núcleos)
A denúncia da PGR foi estruturada em quatro núcleos investigativos. O “núcleo 1”, que será julgado agora, foi definido pela PGR como o núcleo central da trama denunciada; os demais núcleos seguem em fase de alegações finais e podem ser levados a julgamento em datas posteriores, ainda neste ano, conforme acompanhamento processual.
Fonte: Da redação com Assessorias
