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terça-feira, outubro 14, 2025

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Após ação do MP: Marcada data da licitação da fiscalização eletrônica

Em função da iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para tomada de ações em prol da pacificação e ordenamento do trânsito em âmbito local, o Município de Rondonópolis começa a cumprir as primeiras medidas acordadas junto às autoridades, tendo publicado na última segunda-feira (29) o aviso de licitação para contratação de empresa para implantação da fiscalização eletrônica na cidade.

Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao MP, a Prefeitura ficou obrigada a implementação de medidas para a efetiva fiscalização e educação no trânsito, tendo de prover a implantação de um pátio de apreensão e guarda de veículos, além de serviços de fiscalização eletrônica, readequação semafórica, melhoria da sinalização vertical e horizontal, dentre outras obrigações na área.

A licitação para contratação da empresa para implantação da fiscalização eletrônica de infrações de trânsito está marcada para o dia 15 de outubro próximo.
Conforme o aviso oficial, o novo serviço deve compreender, entre outros, o monitoramento, registro, armazenamento e processamento de informações e imagens relativas a infrações de avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestres em cruzamentos semafóricos, bem como a fiscalização de excesso de velocidade.

O juiz do 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Júnior, enfatiza a necessidade das ações previstas no TAC diante da triste realidade verificada no trânsito da cidade.

“Apesar das inúmeras mortes, parece que a população de Rondonópolis não se atem à necessidade de mudar a postura no trânsito, ser mais prudente e atencioso. Pois, infelizmente em uma semana foram 5 mortes nas vias. Portanto, essa medida, o retorno dos radares, é fundamental para preservar vidas”, destacou o magistrado.

A cobrança do MP, assim como do Poder Judiciário, para implantação dessas ações no município advém do caos no trânsito de Rondonópolis, sendo um dos mais letais do estado de Mato Grosso. No ano passado, foram 697 vítimas lesionadas e 60 vítimas fatais no município.

O Município também vem fechando contrato e, em breve, deve começar atuar na cidade uma empresa especializada em estudos e assessoria no trânsito, visando identificar os gargalos, problemas e também as soluções para os mesmos.

Fonte: Da Reportagem

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