A Câmara Municipal promulgou a lei 14.438, de 25 de setembro, autorizando a prefeitura a firmar convênio ou termo de cooperação com a Eletronorte, com o objetivo de viabilizar a implantação, a manutenção e a gestão de hortas comunitárias nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica, conhecidas como “linhões”.
De autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), a lei define que as hortas comunitárias devem ser destinadas para fins sociais, educativos e ambientais, com envolvimento de comunidades locais, escolas, associações e organizações da sociedade civil.
A viabilidade técnica, ambiental e de segurança precisam seguir as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais legislações aplicáveis e garantir o não comprometimento da segurança e da integridade das estruturas das linhas de transmissão, sendo vedada a construção de edificações permanentes nas áreas.
Além disso, deve haver garantia de acesso público e gratuito às áreas cultivadas, respeitadas as normas de uso definidas no plano de gestão do projeto e que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, podendo haver contrapartida financeira ou não financeira da Eletronorte e de parceiros privados.
Caberá a prefeitura, conjuntamente à Eletronorte, fiscalizar e executar o convênio e plano de trabalho do projeto.
REPORTAGENS DO A TRIBUNA
A Lei Municipal vem depois de séries de reportagens do A TRIBUNA publicadas no início de setembro, que mostrou como, além de destoar da atual paisagem urbana de grande desenvolvimento econômico, o trecho da faixa de servidão das linhas de transmissão de energia, o “Linhão”, na região dos bairros Granville, Sagrada Família, Parque São Jorge, dentre outros, traz insegurança aos moradores pela falta de estrutura adequada de iluminação pública e calçadas.
Isso porque com o grande crescimento comercial e imobiliário vivenciado na região, houve mudanças significativas na estrutura urbana e uso de espaços públicos pela população, que hoje utiliza a Avenida Júlio Campos e imediações para caminhadas, para se deslocarem para academias e espaços de lazer e esportes da região.
O crescimento urbano já trouxe muitas melhorias. Avenidas foram pavimentadas, áreas de lazer e esportes foram construídas. Espaços que até poucos anos não contavam com infraestrutura já receberam grandes investimentos por parte do Município, porém o “Linhão” segue sem nenhum tipo de estrutura, destoando da realidade local.
Fonte: Danielly Tonin
