Dando sequência ao processo de licitação em andamento para contratar uma empresa para instalação da fiscalização eletrônica de trânsito em Rondonópolis, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) criou uma comissão técnica que irá acompanhar os testes dos equipamentos que devem ser instalados.
A comissão foi composta por três servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana e, segundo a portaria, acompanhará a instalação e execução da Prova de Conceito que deve ser feita pela empresa interessada em implantar o sistema de fiscalização eletrônica na cidade.
Ainda, conforme a portaria, caberá à essa comissão verificar o cumprimento das especificações técnicas constantes no termo de referência e do edital de licitação; registrar as ocorrências e resultados dos testes; e, elaborar relatório técnico conclusivo sobre a conformidade da solução apresentada, encaminhando-o à autoridade competente para deliberação.
O processo de licitação para contratar a empresa que vai instalar o sistema de fiscalização eletrônica no trânsito de Rondonópolis teve o pregão eletrônico aberto no dia 15 deste mês.
A empresa terá contrato de um ano, que pode ser prorrogado por 60 meses. O valor estimado do serviço pelo período de um ano é de aproximadamente R$ 16,8 milhões.
Segundo a prefeitura, a abertura do processo de licitação atende medida estabelecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município em abril deste ano.
O TAC determina que a prefeitura implemente medidas para a efetiva fiscalização e educação no trânsito, tendo de prover a implantação de um pátio de apreensão e guarda de veículos, além de serviços de fiscalização eletrônica, readequação semafórica, melhoria da sinalização vertical e horizontal, dentre outras obrigações na área.
Fonte: Danielly Tonin
