O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite de hoje que assinou uma decisão que permite a implementação de uma nova tarifa global de 10%, após a decisão da Suprema Corte do país considerar o tarifaço ilegal.
O que aconteceu
Trump anunciou a assinatura da tarifa sobre todos os países em sua rede social. “É com grande honra que acabo de assinar, aqui do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”, publicou ele na noite de hoje em seu perfil na Truth Social…
Os membros da Suprema Corte que votaram contra o nosso método de TARIFAS, perfeitamente aceitável e adequado, deveriam se envergonhar. A decisão deles foi ridícula, mas agora o processo de ajuste começa e faremos todo o possível para arrecadar ainda mais dinheiro do que antes.
Mais cedo, em seus primeiros comentários públicos sobre a decisão da Suprema Corte que considerou ilegal o tarifaço, o republicano disse que a sentença foi “profundamente decepcionante”, mas que não impediria novas tarifas. Em declaração à imprensa, o presidente já havia prometido assinar um decreto impondo uma nova tarifa global sobre todos os países. “Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob as seções 122 e 301 para proteger o nosso país”, declarou.
Trump também negou a validade da decisão da Suprema Corte, insistindo que as tarifas impostas anteriormente permanecerão em vigor e “em plena força”. “Agora vou seguir numa direção diferente”, disse ele ao destacar que vai apelar para alternativas à decisão da Suprema Corte. Na mesma ocasião, a jornalistas, o norte-americano citou várias leis e artigos que utilizaria, incluindo a Lei de Comércio de 1974 e a Lei de Expansão Comercial de 1962, mas afirmou que isso tornaria o processo mais demorado.
A legislação norte-americana permite que o presidente imponha essas tarifas por 150 dias, após os quais elas precisariam da aprovação do Congresso. Se não conseguir a aprovação, o presidente poderá recorrer a outras autoridades. Apesar da lei, Trump declarou à imprensa que não precisa da aprovação do Congresso para impor tarifas…
Entenda decisão da Suprema Corte
Na manhã de hoje, a Suprema Corte considerou o tarifaço ilegal após seis votos a favor e três contra. Para o órgão, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente do país a impor tarifas. A corte ressaltou ainda que a Constituição atribui ao Congresso a competência para “instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo”.
Para a maioria da Corte, a lei de 1977 permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em emergências. Porém, não delega de forma clara a autoridade para criar tarifas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.
Decisão da Suprema Corte mantém o entendimento de que as tarifas impostas com base na IEEPA excederam a autorização legal prevista no estatuto. Isso já havia sido apontado pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal.
Valores já cobrados em tarifas aos países podem ser devolvidos? Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores recolhidos, votos divergentes apontam que os Estados Unidos podem ser “obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas”, o que deve gerar nova rodada de disputas judiciais. A decisão não afeta, em tese, outras bases legais que autorizam o presidente a impor tarifas, como dispositivos da legislação comercial, aponta a decisão.
Suprema Corte impôs dura derrota a Trump. O órgão rejeitou as tarifas abrangentes de Trump aplicadas com base em uma lei destinada a ser usada em emergências nacionais, em uma decisão com implicações importantes para a economia global.
Medida pode beneficiar países do mundo inteiro, entre os quais o Brasil, também sobretaxado por Trump. O governo norte-americano não fornece dados sobre a arrecadação de tarifas desde 14 de dezembro, mas economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o valor arrecadado com as tarifas aos países cobradas com base na IEEPA seja de mais de US$ 175 bilhões.
Eduarda Esteves Do UOL
