A prefeitura criou duas comissões destinadas à análise do programa de necessidades do novo hospital municipal para Rondonópolis. As comissões foram criadas por meio de portaria assinada pelo secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.
O objetivo da prefeitura, com as comissões, é subsidiar a tomada de decisões administrativas com observância aos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e planejamento adequado.
A Comissão Técnica Consultiva será responsável pela análise técnica e emissão de parecer técnico conclusivo acerca do programa de necessidades do novo hospital. Essa comissão foi formada com oito membros, tendo Antonion Pereira de Oliveira como presidente.
Caberá a essa comissão a discussão e análise técnica do programa de necessidade e a avaliação dos elementos técnicos, assistenciais, operacionais, estruturais e funcionais pertinentes.
Além de promover diligências, solicitar esclarecimentos e realizar as ponderações técnicas necessárias e elaborar e emitir parecer técnico conclusivo fundamentado, destinado a subsidiar os atos administrativos subsequentes relacionados ao empreendimento.
Também foi criada a Comissão de Apoio Técnico, que deve prestar assessoramento e apoio técnico para a Comissão Consultiva. Ela terá caráter exclusivamente consultivo e auxiliar, não lhe competindo deliberar, emitir ou subscrever o parecer técnico conclusivo.
Formada por quatro membros, a Comissão de Apoio terá Rodrigo Loureiro de Freitas como presidente e terá as funções de participar das reuniões técnicas quando convocada; prestar apoio técnico especializado à Comissão Técnica Consultiva; apresentar informações, estudos, sugestões, manifestações e opiniões técnicas relacionadas ao objeto analisado; e, auxiliar na consolidação de dados e informações necessárias à instrução técnica dos trabalhos.
A portaria ainda estabeleceu que o presidente da Comissão Técnica Consultiva será responsável pela coordenação dos trabalhos, convocação das reuniões e encaminhamento do parecer técnico conclusivo.
Já a secretária da Comissão Técnica Consultiva ficará responsável pela organização documental e demais atos de apoio administrativo necessários ao regular funcionamento dos trabalhos.
Na portaria, também fica determinado que os trabalhos desenvolvidos pelas comissões serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados. Além disso, a portaria não estabelece prazos para a realização e conclusão dos trabalhos.
