A prefeitura de Rondonópolis deve tentar salvar a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) mais uma vez.
O prefeito Cláudio Ferreira sancionou a Lei nº 14.146, de 30 de abril de 2025, que autoriza o Município a ser o garantidor do parcelamento dos débitos da empresa pública com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A dívida que deve ser parcelada totaliza, aproximadamente, R$ 186 milhões.
Conforme a lei, a prefeitura deve firmar termo de parcelamento em nome da Coder junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 83.442.152,19 referente a débitos não previdenciários e R$ 103.406.444,34 a débitos previdenciários, totalizando o valor de R$ 186.848.596,53. Esse é o valor atualizado até o dia 4 de abril.
O fatiamento da dívida poderá ser feito em até 120 parcelas mensais e consecutivas atualizadas monetariamente pela Taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
Além disso, para o pagamento das prestações fica autorizado a retenção do valor da parcela devida, a partir do mês subsequente ao da efetivação do parcelamento, até o mês do pagamento final, que deverá corresponder no máximo 30% da quota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prefeitura também deverá incluir no orçamento municipal as dotações necessárias para o pagamento da dívida parcelada.
Dívida milionária
A Coder está atualmente com uma dívida milionária a ser paga. Quando assumiu a gestão em janeiro deste ano, o prefeito Cláudio Ferreira anunciou que auditoria realizada pela Controladoria Interna da Prefeitura de Rondonópolis revelou que as dívidas da Coder chegavam a R$ 262.226.330,86.
Na ocasião, a empresa pública não tinha dinheiro em caixa para pagar nem mesmo os servidores, que chegaram a realizar paralisações. O Município então comprou uma área da Coder e repassou os valores para que a empresa pudesse pagar os trabalhadores.
Ao mesmo tempo, a prefeitura solicitou a realização de uma mesa técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para avaliar qual seria o melhor caminho a ser adotado com relação à empresa pública municipal. Os trabalhos da mesa técnica tiveram início em 19 de março e as conclusões ainda não foram divulgadas pelo Paço Municipal e pelo TCE-MT.
Fonte Da Reportagem
