O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou ontem segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após Moraes considerar que o ex-mandatário descumpriu medidas cautelares que lhe haviam sido impostas desde o dia 18 de julho, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar suas redes sociais ou as de terceiros.
O estopim para a nova medida foi a participação de Bolsonaro, por meio de uma chamada de vídeo, nas manifestações realizadas neste domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os atos tinham como um dos alvos o próprio ministro do STF.
Na avaliação de Moraes, a participação de Bolsonaro no evento teve o objetivo de confrontar as instituições.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, afirmou o ministro em sua decisão.
A videochamada foi feita para o celular de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e posteriormente divulgada em perfis no Instagram.
A ordem de prisão domiciliar foi expedida no âmbito de uma investigação originalmente aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e que foi posteriormente estendida a Jair Bolsonaro.
O inquérito apura a suposta pressão exercida junto a autoridades dos Estados Unidos para que o ministro Alexandre de Moraes fosse alvo de sanções internacionais, como a inclusão na “Lei Magnitsky”.
A investigação foi iniciada a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. A acusação imputa a Eduardo Bolsonaro os crimes de atentado à soberania nacional, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa.
Ao justificar a prisão domiciliar, Moraes argumentou que não seria “lógico e razoável” permitir que o ex-presidente continuasse a utilizar o mesmo modus operandi criminoso, valendo-se das redes sociais de terceiros.
O ministro citou a atuação de “milícias digitais” e apoiadores políticos que estariam coordenados para divulgar condutas ilícitas.
Segundo Moraes, as declarações de Bolsonaro teriam como finalidade:
“continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”.
Com a decisão, o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, cumprindo as determinações da Justiça, sob pena de medidas mais severas em caso de novo descumprimento.
Fonte Da redação com Ag. Brasil
