A prefeitura deve dar início ao processo para implantar o sistema de fiscalização eletrônica no trânsito de Rondonópolis ainda este ano. O orçamento de R$ 17 milhões direcionado para o registro de preços para o serviço foi incluído no Plano Anual de Contratações do Município para 2025. O próximo passo deve ser a abertura da licitação, que ainda não teve data informada.
A instalação do sistema é um dos itens previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Assinado no final de abril, o acordo define que o Município de Rondonópolis será responsável pela implementação de medidas para a efetiva fiscalização e educação no trânsito, tendo de prover a implantação de um pátio de apreensão e guarda de veículos, além de serviços de remoção de veículos, de fiscalização eletrônica, readequação semafórica, melhoria da sinalização vertical e horizontal, projetos de educação de trânsito e publicitários, dentre outras obrigações na área.
Desde a assinatura do TAC, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Rondonópolis (Semob) vem investindo na melhoria da sinalização vertical e horizontal em todas as regiões da cidade.
Além disso, já contratou a empresa que vai fornecer o serviço de guarda e remoção de veículos apreendidos. O pátio de apreensões deve entrar em funcionamento no próximo mês de outubro.
Sem fiscalização eletrônica
Rondonópolis está sem fiscalização eletrônica no trânsito desde 2017. A gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio chegou a prometer a retomada do sistema e uma licitação chegou a ser realizada para contratar a empresa que implantaria o serviço, porém acabou sendo cancelada por determinação judicial ainda no início de 2023. Apesar de novas promessas, um novo processo acabou não sendo aberto pela prefeitura na ocasião.
Fonte: Danielly Tonin
