A ocupação irregular de calçadas por revendas de veículos, um problema crônico e alvo de constantes reclamações da população, levou a Prefeitura de Rondonópolis a convocar uma reunião com empresários do setor na manhã de ontem sexta-feira (17). O encontro, realizado no Paço Municipal, teve um tom de orientação pedagógica, mas com um recado claro: o diálogo é o primeiro passo, mas a fiscalização será intensificada para garantir o direito de ir e vir dos pedestres.
A cena de carros e motos expostos sobre os passeios públicos, forçando as pessoas a andarem pela rua, é um dos temas mais recorrentes em reportagens de portais locais e em queixas de cidadãos nas redes sociais.
A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, explicou que o objetivo do encontro foi buscar uma solução consensual antes de partir para a aplicação de sanções.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda é uma resposta direta ao grande número de denúncias registradas na ouvidoria municipal.
Desdobramentos: O Impacto na Vida do Cidadão
Durante a reunião, a secretária detalhou o impacto social do problema. Ela ressaltou que a obstrução das calçadas afeta toda a população, mas penaliza de forma ainda mais severa os cidadãos mais vulneráveis.
“A ocupação das calçadas prejudica o cidadão, especialmente, pessoas cadeirantes, com problemas de mobilidade, idosos e pessoas que utilizam carrinhos para transportar bebês, que acabam ficando mais expostas a riscos por não poderem utilizar as calçadas e terem que disputar espaço com veículos na via pública”, afirmou Rane Curto.
A Lei e o Próximo Passo: Fiscalização
A proibição não é uma regra nova. O Artigo 155 do Código de Posturas do Município (Lei 2122/94) estabelece claramente que é proibido “impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos, nas ruas, praças, passeios, estradas a caminhos públicos”. O descumprimento da lei prevê a aplicação de multas.
A secretária explicou aos empresários que, diante do volume de denúncias, a administração municipal não poderia mais se omitir.
A reunião serviu como um último apelo ao bom senso do setor para que a situação seja resolvida de forma voluntária, evitando a necessidade de a fiscalização agir com a aplicação de sanções administrativas.
“A intenção da Prefeitura é orientar e não punir”, concluiu a secretária. O recado, no entanto, ficou claro: após o período de orientação, as equipes de fiscalização deverão intensificar a vigilância sobre o problema, e os estabelecimentos que insistirem na prática irregular estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
Fonte: Da redação com Assessoria
