O comércio de Rondonópolis pode abrir as portas nesta quinta-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra. A abertura é facultativa e está definida conforme Convenção Coletiva de Trabalho, segundo informou a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir).
O comércio local pode abrir das 7h às 15h, e as lojas do shopping de acordo com alvarás de funcionamento. Já mercados, supermercados e açougues estão autorizados a abrir as portas das 7h às 20h.
A Acir ainda orienta aos comerciantes que decidirem abrir as portas, que o pagamento deve ser em dobro das horas trabalhadas; que as horas não podem ser compensadas com banco de horas ou folgas; que deve ser respeitado o descanso semanal remunerado; e deve ser feita a comprovação ao sindicato do pagamento das horas no mês subsequente.
No caso dos mercados, supermercados e açougues, o trabalho do feriado deve ser pago em dobro, sendo mantido o descanso semanal remunerado, e haver a distinção correta do pagamento por feriado e por hora extra.
Para as demais categorias, a Acir destaca que devem ser seguidas suas convenções coletivas.
Na ausência de regra específica, aplica-se a Lei nº 605/49, art. 9º, que define que “nas atividades em que não for possível suspender o trabalho nos feriados, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Feriado Nacional
Desde 2023, o Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, é feriado nacional. A data foi promulgada como feriado nacional pela Lei 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Lula.
Antes, a data era considerada feriado somente em alguns municípios ou estados. Em Mato Grosso, no entanto, a data já era comemorada como feriado estadual desde 2002, estabelecido pela lei estadual 7.879/2002, quando Rogério Salles estava no comando do Governo de Mato Grosso.
Fonte: Danielly Tonin
