Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou as contas da Santa Casa de Rondonópolis, apresentaram no último (8) os primeiros resultados do trabalho investigativo realizado ao longo de quase 180 dias com análises de depoimentos, documentos, contratos e relatórios financeiros e contábeis.
O relatório final deve ser lido e votado, conforme destacou o presidente da CEI, vereador Ibrahim Zaher (MDB), durante sessão da Casa de Leis no próximo dia 17.
De acordo com o presidente, o que ficou evidenciado para os membros da comissão é que algumas denúncias que foram feitas, como por exemplo, em relação à venda de uma fazenda doada à Santa Casa, até a de que existiria uma “máfia de médicos” atuando na instituição de saúde, puderam ser descartadas.
O vereador lembrou das inúmeras denúncias sobre venda de fazenda, máfia de médicos que circulavam em redes sociais no início do trabalho da comissão.
“Nós vimos que a suposta venda da fazenda a valor inferior que teria deixado prejuízos à Santa Casa de fato não aconteceu. A mesma coisa em relação a suposta máfia dos médicos. A gente sabe que pode haver alguma proteção institucional de categorias, mas não conseguimos identificar algo que trouxesse prejuízos à Santa Casa”, argumentou o presidente.
Por outro lado, Ibrahim ponderou que foram identificados problemas em alguns contratos firmados pelo filantrópico.
“Foram identificados contratos que não eram condizentes com a situação financeira da Santa Casa, que não eram benéficos, mas que foram encerrados ao longo dos trabalhos da comissão”.
O presidente ainda esclareceu que “tiveram alguns contratos que trouxeram maior preocupação e que durante as oitivas foram citados, que são, inclusive, contratos que estão hoje judicializados, que é o caso da empresa Precisa, que era para digitalização, e que é o caso também da CBS, empresa de serviços médicos, que o próprio presidente da Santa Casa desconhece a assinatura dele (no contrato)”.
Para Ibrahim, a comissão cumpriu com o papel a que se propôs. “A CEI teve uma missão muito importante para trazer clareza de como as coisas aconteciam dentro da Santa Casa e se tivesse acabado a dois ou três meses atrás já teria cumprido um grande papel no dia a dia da Santa Casa. Pudemos ver uma mudança de postura da gestão, da atual diretoria”, destacou o presidente que relembrou que mais de 90% dos recursos que subsidiam o atendimento do hospital são públicos.
“Ela [Santa Casa] usa dinheiro público e por isso esperamos que seja usado da melhor forma possível”.
O relator, vereador Vinícius Amoroso (PSB), explicou que o relatório final está agora com a revisora (vereadora Luciana Horta) para que ela faça as adequações necessárias e as próprias análises para que o relatório final seja entregue para leitura durante sessão legislativa e votação.
Vinícius destacou que, desde o início das análises da CEI, foi possível à Santa Casa fazer adequações e obter uma economia de cerca de R$ 10 milhões.
“Então a gente tem observado a mudança de alguns perfis com a reestruturação de gestão. Três cargos já deixaram de existir e a gente observa também que houve distrato de vários contratos. Então já existem alguns avanços dados pela diretoria da própria instituição”, argumentou.
Com a votação do relatório final, que deve ocorrer no dia 17, o relator destacou que devem ser encaminhados à Santa Casa os apontamentos sobre as adequações de gestão que são necessárias, conforme indicaram as análises técnicas.
O relatório, após votação, deve ser ainda enviado, servindo como subsídio, segundo Vinícius, ao Tribunal de Contas, às secretarias de Estado e Saúde e Municipal de Saúde, ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público, para que possam realizar adequações, fiscalizações ou procedimentos que entendam como necessários.
“Nosso papel aqui não é de punição. Não nos cabe punir. Nós não somos uma comissão processante e sim investigativa. Então entregaremos o relatório aos órgãos de controle”, explicou o parlamentar.
Fonte: Danielly Tonin
