A Câmara Municipal promulgou a lei municipal que autoriza as unidades de ensino do setor público e privado a instalarem detectores de metais nas entradas.
A lei promulgada esta semana foi aprovada pelos vereadores em novembro do ano passado em uma resposta ao caso de violência ocorrido no dia 10 daquele mesmo mês, na Escola Estadual Domingos Aparecido dos Santos, localizada no Conjunto São José, no qual um adolescente de 16 anos esfaqueou uma menina de 13 anos.
A lei foi proposta pelo vereador Alikson Reis (Podemos), com o objetivo de garantir mais segurança para estudantes e trabalhadores, uma vez que as escolas são espaços públicos com circulação de várias pessoas. O projeto contou com apoio total do Legislativo, que aprovou a iniciativa por unanimidade.
Promulgada, a lei 14.614, de 19 de janeiro, já está em vigor, e autoriza a instalação de detectores de metais nos acessos principais de entrada dos estabelecimentos de ensino público e privado situados em Rondonópolis.
A lei estabelece que os detectores de metais deverão ser do tipo portal (fixo) ou portátil, a critério da administração da escola, desde que eficazes na detecção de objetos metálicos potencialmente perigosos.
A instalação dos detectores de metais deverá ser realizada pela prefeitura no caso das escolas municipais, e nos estabelecimentos privados, sob responsabilidade da direção da escola, obedecendo as normas técnicas e de segurança.
A nova legislação também determina que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão garantir que a utilização dos detectores de metais respeite os direitos fundamentais dos alunos, professores e funcionários; que seja feita por pessoal capacitado, preservando a dignidade e a integridade das pessoas; e, que esteja de acordo com as normas de segurança e direitos humanos.
O descumprimento desses critérios poderá ensejar advertência ou multa em caso de reincidência. Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei em um prazo de 180 dias.
Fonte Danielly Tonin
