O líder do prefeito Cláudio Ferreira (PL) na Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Wesley Cláudio (Novo), decidiu retirar da pauta de votação da sessão de ontem terça-feira (17) o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Imóveis Abandonados (PRIA).
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada para permitir uma discussão mais aprofundada da proposta com os vereadores antes da votação em plenário. A expectativa é que o texto passe por novos debates e ajustes antes de retornar à pauta da Casa de Leis.
A retirada ocorreu em meio à apresentação de diversas emendas parlamentares que, em tese, alteram pontos importantes do projeto. Entre as mudanças sugeridas está a ampliação dos prazos para que proprietários notificados pela Prefeitura possam regularizar a situação dos imóveis e dos débitos existentes.
A proposta encaminhada pelo prefeito Cláudio Ferreira busca enfrentar o problema dos imóveis urbanos abandonados, sem utilização, manutenção ou qualquer responsabilidade efetiva por parte dos proprietários. Conforme a justificativa do Executivo, esses imóveis acabam contribuindo para problemas de segurança pública, proliferação de doenças e degradação do ambiente urbano.
Pelo texto original, o abandono será caracterizado quando ocorrer, simultaneamente, a falta de conservação ou utilização do imóvel e a inadimplência dos tributos municipais por período igual ou superior a cinco anos consecutivos.
Antes de qualquer medida mais severa, a Prefeitura deverá instaurar um procedimento administrativo para apurar a situação do imóvel. O proprietário será formalmente notificado e terá prazo de 30 dias para regularizar tanto a situação do bem quanto os débitos fiscais pendentes.
Caso não haja manifestação do proprietário e sejam confirmados os requisitos previstos na legislação, o imóvel poderá ser declarado como bem vago por decreto do prefeito. Nessa situação, o município poderá assumir provisoriamente a guarda da área para realizar serviços de limpeza, cercamento e manutenção necessários à preservação da saúde pública e da segurança da população.
A proposta também garante uma última oportunidade para que o proprietário recupere o imóvel. Mesmo após a arrecadação pelo município, o titular terá prazo de três anos para reaver a propriedade, desde que ressarça os gastos realizados pelo poder público e quite integralmente os tributos em atraso.
Somente após esse período, sem qualquer manifestação do proprietário, o imóvel passará definitivamente a integrar o patrimônio público municipal.
Com a retirada da pauta, a tendência é que o projeto continue sendo debatido nas próximas semanas, especialmente em razão das emendas apresentadas pelos vereadores e das preocupações relacionadas aos direitos dos proprietários e aos mecanismos de regularização previstos na proposta.
Fonte: Regionalmt/Lucas Perrone
