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quarta-feira, novembro 18, 2026

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Batalha jurídica: TRE-MT nega liminar para bloquear recursos da campanha de Pivetta

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou pedido liminar, feito pela coligação do senador e candidato a governador, Wellington Fagundes (PL), que queria o bloqueio de acesso aos recursos dos fundos partidários e de financiamento de campanhas do governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão é do relator Pércio Oliveira Landin, membro do TRE-MT, publicada nesta quinta-feira (20).

O pedido de bloqueio de acesso aos fundos partidários e de campanha foi feito pelos advogados da coligação de Wellington em ação que pede a impugnação do registro de candidatura de Pivetta, que ainda deve ser avaliado pelo Tribunal Eleitoral.

Na decisão, o relator argumentou que o bloqueio aos recursos de forma liminar equivale, em seus efeitos práticos, à privação do direito de concorrer em condições regulares, o que ocorreria com o indeferimento da candidatura, situação que ainda não foi analisada.

“No caso, o bloqueio das verbas públicas de campanha produziria efeitos de dificílima — senão impossível — recomposição. Ainda que a impugnação viesse a ser julgada improcedente, o impugnado teria sido privado, no momento crítico do ciclo eleitoral, de recursos a que faz jus para o financiamento da campanha que se encerra no pleito de 04/10/2026, dano que a eventual improcedência não teria como desfazer”, apontou na decisão.

Pedido de impugnação

O pedido de impugnação da candidatura de Pivetta foi feito na terça-feira (18) pela coligação da campanha de Wellington e ainda deve ser analisado pela Justiça Eleitoral.

Os advogados pedem a impugnação sob alegação de que Pivetta estaria inelegível em função de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregulares as contas de um convênio de 2001, entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde para aquisição de uma unidade móvel de saúde. Na época, Pivetta era prefeito da cidade.

Os advogados argumentam que a inelegibilidade de Pivetta vai até 2029 e acrescentam que, ainda que se adote marco inicial diverso do trânsito em julgado do TCU, a inelegibilidade findaria somente em dezembro de 2026.

A Tribuna

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