A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em votação secreta, foram registrados 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção.
A indicação já havia sido aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (1º), por 63 votos a favor e quatro contrários. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o projeto de decreto legislativo segue agora para promulgação.
Pacheco ocupará vaga deixada por Bruno Dantas
A cadeira no TCU ficou aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31). O tribunal é formado por nove ministros, sendo três indicados pelo presidente da República, três pelo Senado Federal e três pela Câmara dos Deputados.
O cargo de ministro do TCU é vitalício, respeitada a aposentadoria compulsória prevista para integrantes da Corte.
Aécio Neves relatou indicação
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo 995/2026 e recomendou a aprovação do nome de Rodrigo Pacheco.
No parecer, Aécio destacou a trajetória política do senador e afirmou que sua atuação foi marcada pela busca de consenso, respeito às leis e às instituições democráticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também elogiou o senador após a votação e afirmou que Pacheco reúne preparo técnico e político para exercer a função no Tribunal de Contas.
Trajetória de Rodrigo Pacheco
Advogado criminalista, Rodrigo Pacheco foi deputado federal entre 2015 e 2018, período em que também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Eleito senador em 2018, comandou o Senado Federal em dois períodos, entre 2021 e 2022 e novamente entre 2023 e 2024.
No Congresso Nacional, Pacheco esteve ligado a propostas como o marco regulatório da inteligência artificial, a atualização do Código Civil, a criação da Sociedade Anônima do Futebol e o programa de renegociação das dívidas dos estados.
Com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, a indicação entra na etapa final para que Rodrigo Pacheco possa assumir oficialmente uma das nove cadeiras do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Do Estadão
