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quinta-feira, maio 23, 2024

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TCE aprova por unanimidade as contas de governo da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) aprovou, em sessão plenária realizada ontem terça-feira (18), as contas anuais de governo da Prefeitura de Rondonópolis referentes ao exercício de 2021. O voto favorável pela aprovação das contas com recomendações do conselheiro Guilherme Maluf foi seguido por unanimidade pelos integrantes do tribunal.

O relator das contas da Prefeitura de Rondonópolis, conselheiro Guilherme Maluf, votou seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pela aprovação das contas do Município com recomendações. 

Em seu voto, Maluf destacou que o agente político cumpriu com os percentuais constitucionais obrigatórios nas aplicações de recursos para a Saúde e não houve irregularidades na aplicação dos percentuais da Educação. Além disso, o conselheiro ressaltou que a Prefeitura manteve as despesas com pessoal de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o Município encontra-se regular com o certificado previdenciário e adimplente com as contribuições previdenciárias.

Ainda, de acordo com o relator, a Prefeitura realizou os repasses ao poder legislativo conforme a Constituição e efetuou os pagamentos à Câmara Municipal mensalmente até o dia 20 de cada mês segundo determina a legislação.

Maluf observou ainda em seu voto que a situação financeira do Município de Rondonópolis revela superavit e que houve excesso de arrecadação em 2021 em cerca de R$ 87 milhões.

A decisão do TCE/MT aprovando as contas anuais de governo da Prefeitura de Rondonópolis, sob a responsabilidade do prefeito José Carlos do Pátio, segue agora para a avaliação da Câmara Municipal.

Fonte: Danielly Tonin

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