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sexta-feira, dezembro 13, 2024

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Procon suspende atendimento na próxima semana

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis vai suspender os atendimentos entre os dias 30 de janeiro e 03 de fevereiro. O público interessado poderá buscar a unidade a partir do dia 6 de fevereiro já no novo endereço, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 2630, no Jardim Santa Marta.

Os consumidores que tiverem seus processos com prazos que findam nesse período não precisam se preocupar. A coordenadora do Procon, Luana Soares, afirmou que também foram suspensos todos os prazos dos processos e as audiências também serão remarcadas e as partes serão comunicadas da nova data.

Os prazos que caírem em um dos dias em que o Procon estiver fechado, será seguido o que determina o parágrafo 1, do artigo 76 da Lei Complementar 417: “…prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.”

Fonte: Rafael Vicentini – Gabinete de Comunicação

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