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terça-feira, junho 25, 2024

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Recadastramento anual de taxistas e mototaxistas vai até dia 15 de fevereiro

Os taxistas, mototaxistas e motoristas auxiliares de Rondonópolis têm até o dia 15 de fevereiro para fazer o recadastramento anual obrigatório no valor de R$ 41,16. Após este prazo, os profissionais ainda terão mais 30 dias para se regularizarem, porém, desta vez, com pagamento de multa no valor de R$ 205,81. 

O requerimento de renovação, bem como os respectivos documentos deverão ser digitalizados e encaminhados através do endereço eletrônico “setrat.transporteurbano@gmail.com”.  

A solicitação da taxa de recadastramento pode ser feita através do WhatsApp (66) 94413-1136.  A vistoria é agendada mediante a aprovação do processo.  

Confira abaixo os documentos necessários para o recadastramento: 

TAXISTAS  

• Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório.  
• Emissão da taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2023.  
• Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida há mais de 02 (dois) anos.  
• Declaração de Residência (endereço atualizado).  
• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.   
• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação.  
• Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.   
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devidamente cadastrado na SETRAT.  
• Caso o veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação, reconhecer firma em Cartório.  
• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi.  
• Laudo de vistoria veicular realizada pela SETRAT (Vistoria agendada por meio de WhatsApp).  
• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2023 (levar no dia da vistoria).  

MOTORISTAS AUXILIARES  

• Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório.  
• Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2023.  
• Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida há mais de 02 (dois) anos.  
• Declaração de Residência (endereço atualizado).  
• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.  
• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter autenticação.  
• Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.   
• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi.   
• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2023 (entregar no dia da vistoria).  

MOTOTAXISTAS  

• A motocicleta devidamente equipada e dois capacetes amarelos adesivados.  
• Colete profissional para vistoria, conforme o Anexo I do Decreto 8.125-28/12/2016.  
• Laudo de vistoria da motocicleta e acessórios, local na SETRAT (Agendar Vistoria por meio de WhatsApp).  
• Requerimento de recadastramento reconhecido firma em Cartório.  
• Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2023.  
• Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” expedida há mais de 02 (dois) anos.   
• Declaração de Residência (endereço atualizado).   
• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.   
• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação. Expedida no máximo 30 dias.   
• Declaração de Regularidade de Situação Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.   
• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Mototáxi.  
• Caso veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação (Reconhecer firma em Cartório).  
• Certificado Registro e Licenciamento da Motocicleta (CRLV) devidamente cadastrada na SETRAT.  
• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2023 (apresentar no dia da vistoria).

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