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terça-feira, abril 23, 2024

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Botelho rebate MDB sobre inconstitucionalidade de intervenção

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), rebateu a alegação do diretório nacional do MDB sobre uma possível inconstitucionalidade na intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

Já começou, tem que terminar os 90 dias e fazer uma análise de tudo. Interromper é prejudicial

O partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre a medida.

A ação pede que seja considerada inconstitucional a interpretação que legitima a possibilidade da intervenção estadual prevista no art. 189 da Constituição de Mato Grosso, até que o texto enumere quais princípios constitucionais precisam ser violados para que ocorra a intervenção.

No entanto, Botelho esclareceu que a Assembleia já havia feito a alteração ao aprovar uma emenda no início deste ano estabelecendo limites mais claros em relação à intervenção estadual.

“A alteração já estava na Constituição em vigor. Inclusive, a discussão que tive com o desembargador Orlando Perri e com o próprio governador Mauro Mendes era que essa mudança que fizemos teria que passar pela Assembleia. Passou pelo crivo dos deputados e foi aprovado”, disse Botelho.

A mudança citada pelo parlamentar se refere a uma das regras instituídas pela Assembleia, que incluiu a necessidade de haver o aval dos deputados para que a intervenção fosse instaurada na Saúde de Cuiabá.

A resolução foi aprovada no dia 15 de março pela maioria dos parlamentares. Foram 20 votos favoráveis e somente dois contrários.

Defesa de intervenção

Botelho também defendeu a continuidade da intervenção na Saúde.

“Já começou, tem que terminar os 90 dias e fazer uma análise de tudo. Interromper é prejudicial”, completou.

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