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sábado, março 2, 2024

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Mais de 70 prefeituras de Mato Grosso protestam contra redução de repasses federais

A Associação Mato-grossense dos Municípios informou que mais de 70 municípios (dos 141) aderiram ao protesto contra a redução de receita e para cobrar a votação de projetos importantes no Congresso Nacional. A manifestação, que está sendo realizada em vários Estados, hoje, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As reivindicações são comuns e visam o atendimento de pautas importantes, como o aumento de repasses federais e a aprovação de projetos que contribuam para a autonomia financeira dos municípios.

Hoje na mobilização foi sugerido pela entidade que as prefeituras suspendam trabalho administrativo por meio de decreto municipal, manter em funcionamento serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana, além de comunicar a comunidade sobre a realidade da queda das receitas em geral, demostrando que a falta de recursos pode comprometer serviços básicos e estruturais.

No primeiro repasse de julho para os municípios de Mato Grosso, o FPM (fundo de participação) teve queda de 35.30% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto caiu aproximadamente 24%. No acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do fundo, que é uma das principais receitas de 63 municípios do Estado.

Uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios. Também é defendido o projeto de lei 334/2023, que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 142.6 mil habitantes; o repasse federal aos municípios de 100% dos recursos necessários para o pagamento do piso dos enfermeiros e outras pautas.

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