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domingo, julho 21, 2024

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Aborto, maconha e mais: temas que o STF deve julgar em breve

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá a presidência da Corte na quinta-feira (28), data em que a ministra Rosa Weber, atual presidente, também irá se aposentar . Após a mudança no cargo, nas próximas semanas o Supremo deve pautar temas como descriminalização do aborto ,  descriminalização do porte de drogas e assuntos econômicos.

A aposentadoria de Weber acontece de maneira compulsória, pois o limite de idade dos juízes do tribunal é de 75 anos. Antes de deixar o cargo, a sessão de quarta-feira (27), que pode definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas, será a última da presidente da Corte. 

Sob a relatoria de Barroso estão pautas sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), considerada prioridade do ministro, e o pagamento do piso da enfermagem.

O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que tem até outubro para devolver o processo. Barroso já deu seu voto, estabelecendo que a correção deve ser equivalente à da Caderneta de Poupança. O ministro André Mendonça acompanhou o relator.

Sobre o piso da enfermagem, os ministros reestabeleceram o pagamento do piso. A ação prevê pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Julgamentos “espinhosos”

Rosa Weber deixa julgamentos considerados “espinhosos” para a presidência de Roberto Barroso. Um dos temas é a descriminalização do aborto, pauta que ela adiantou e deu seu voto na última sexta-feira (22).

A ministra votou favoravelmente à descriminalização do aborto em casos de até 12 semanas de gestação.  Logo depois, o próprio Barroso pediu destaque e levou o julgamento para o plenário físico do STF

Outro assunto a ser pautado pelo futuro presidente da Corte é a descriminalização do porte de drogas , que está suspenso por um pedido de vista de André Mendonça. 

Até agora há 5 votos a favor da descriminalização da maconha e 1 contra. O processo ficou parado por mais de 7 anos, mas o debate foi retomado com objetivo de definir se o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio tem validade.

Presidência de Barroso

O novo presidente tem 65 anos e está no STF desde 2013, quando foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff, o que lhe garantiu a posição de ministro do Supremo por mais dez anos. 

A vice-presidência do tribunal será ocupada pelo ministro Edson Fachin, 65, que deve ocupar a futura cadeira da presidência após o fim do mandato de Barroso, marcado para 2025, suficiente para cumprir o mandato de dois anos do atual vice-presidente antes da sua aposentadoria compulsória. A sucessão é definida pelo critério de antiguidade, o que o torna o próximo na sucessão.

IG NOTÍCIAS

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