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sábado, março 2, 2024

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Por unanimidade Câmara Municipal aprova lei mais rígida quanto a ocupação do solo em Rondonópolis

A Câmara de vereadores de Rondonópolis aprovou na manhã de ontem segunda-feira (4), durante Sessão Extraordinária, o projeto de lei do Executivo que prevê a aplicação de uma multa de R$ 4,6 milhões e multa diária de R$ 1 milhão em caso de insistência na continuidade com a obra dos trilhos da Rumo, que de acordo com o atual projeto vai passar por dentro de vários bairros da cidade.

Segundo o presidente da Câmara, Júnior Mendonça (PT), a proposta é parametrizar alguns atos de empresas que não cumprem com as leis municipais em relação às suas obras. Uma vez a lei sancionada pelo executivo, todos que construir sem a autorização de uso do solo será multado.

A empresa Rumo mudou o traçado original que previa a passagem dos trilhos a cerca de 32 km do perímetro urbano para 40 metros de distância do bairro Maria Amélia. A mudança no traçado recebeu parecer favorável da Sema Estadual sem que a medida fosse apresentada à gestão municipal ou discutida com a comunidade de Rondonópolis.

Com a alteração na Lei é possível maior eficácia na fiscalização punição mais severa no caso de irregularidades que causem risco à vida e à saúde de todos os cidadãos de Rondonópolis.

“Não somos contrários à obra, mas não vamos permitir que os ‘trilhos da morte’ afetem os moradores dos nossos bairros”, Júnior Mendonça.

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