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sábado, fevereiro 24, 2024

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Governo garante pagamento integral de RGA de 4,62% já no mês de janeiro

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada na última quinta-feira (11.01). 

Este será o segundo ano consecutivo que o estado aplica a Revisão Geral Anual (RGA) no primeiro mês do ano. Com isso, conforme explicou o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, os servidores que teriam o valor apenas no salário de maio, passam a contar com a recomposição já neste mês. 

“Tudo isso só é possível porque o Governo Mauro Mendes trabalhou muito para ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal do Estado, que hoje tem a melhor gestão pública do país, sendo nota A do Tesouro Nacional. O governo e as contas públicas são tratados com responsabilidade para que não haja atrasos de salário e que servidores e população sejam atendidos com políticas públicas com eficiência”, ressaltou.

O Governo ao estabelecer o pagamento no valor máximo das perdas inflacionárias utilizou o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC, conforme previsto em lei, que foi de 3,71%. 

A previsão para o pagamento nesse patamar já consta na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário “o governo respeita o servidor público ao recompor todas as perdas da inflação do ano de 2023, conforme estipulado na Lei da RGA”.

Fonte: Secom_MT

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