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segunda-feira, abril 15, 2024

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Justiça julga improcedente ação que cobrava R$ 12,8 milhões de atrasados

O juiz Aroldo Jose Zonta Burgarelli julgou improcedente a ação ajuizada contra a Prefeitura de Rondonópolis que cobrava um recurso da ordem de R$ 12,8 milhões, requeridos pelo Hospital Santa Casa, que teriam sido retidos nos cofres públicos do município.

De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o referido atraso não foi reconhecido e na maioria dos itens elencados no processo, o hospital não apresentou ou demonstrou os documentos que comprovem os serviços prestados e/ou a produção solicitada.

A sentença aponta que o hospital estava cobrando valores que não tiveram a comprovação de que o serviço foi prestado “… não demonstrou a produção apurada no período de 2020, 2021 e 2022 […] visto que ausente qualquer planilha discriminada ou comprovantes de realização de cirurgia ou demais procedimentos.”

Em coletiva de imprensa, o prefeito José Carlos do Pátio reforçou: “Nós não devemos a Santa Casa. Desconfio que eles (hospital) têm dívidas grandes com terceiros e querem cobrar dívidas que não temos. Eu quero que o Tribunal de Contas venha verificar se tem dívidas. Chega, isso tem que parar”.

Segundo o procurador geral do município, Rafael Santos de Oliveira, dos quase R$ 13 milhões apontados, o juiz reconheceu que o município não estava em atraso, apontando que apenas um valor de R$ 45 mil reais ainda aguarda repasse. “O juiz disse que eles queriam receber valores que não haviam sido auditados e ainda condenou o hospital a pagar 10% de honorários sucumbenciais”, comentou.

Fonte: Rafael Vicentini – Gabinete de Comunicação 

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