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terça-feira, abril 23, 2024

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Senado da Argentina rejeita megadecreto de Milei

O Senado argentino rejeitou, ontem quinta-feira (14) o megadecreto de Javier Milei, de mais de 300 artigos, que desregula diferentes áreas da economia.

O decreto, que está em vigor desde que foi assinado em dezembro, acabou rejeitado com 42 votos contrários, 25 a favor e quatro abstenções. Agora, o texto vai para a Câmara de Deputados.

Com centenas de artigos, o megadecreto somente perde vigência se rejeitado por ambas as casas legislativas, e há dúvidas sobre a capacidade do peronismo de conseguir a maioria das 257 cadeiras da Câmara.

O decreto assinado por Milei é um dos eixos do plano econômico do atual governo, já que elimina ou modifica diversas de leis e regulações, como as de aluguéis e controles de preços de planos de saúde, que deixaram de valer desde dezembro.

O texto modifica o Código Civil e Comercial, estabelecendo que pagamentos podem ser feitos em qualquer moeda, seja ela ou não legal no país. Também passa a permitir a venda de remédios fora de farmácias, ao modificar a norma que tornava essa prática ilegal.

Entre as leis eliminadas estão a de abastecimento, que permitia ao governo controlar preços e penalizar empresas por estocar mercadorias, e a de prateleiras, que previa aumentar a oferta de produtos em supermercados e promover a oferta de produção regional, para assim tentar mitigar aumentos de preços.

A convocação da sessão, para a votação, pela vice-presidente Victoria Villarruel, que também é presidente do Senado, seguida por uma carta da presidência que falava em uma “decisão unilateral” de setores com “agenda própria e inconsulta” gerou rumores sobre um possível racha entre ela e o presidente.

Luciana Taddeoda CNN

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