O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar suposta ineficiência organizacional da empresa Rumo Logística ao operar o Terminal Ferroviário situado na BR-163, nas imediações do km 96, em Rondonópolis, ocasionando a aglomeração de veículos de carga no acostamento e pista de rolamento da rodovia e, portanto, comprometendo a segurança viária.
O procedimento foi aberto pela Portaria nº 89 de 23 de outubro de 2024 e publicado no Diário do MPF da última quarta-feira (30).
A portaria foi assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, que considerou as informações constantes em notícia de fato baseada em relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que relata e demonstra a formação de filas com o estacionamento de veículos de carga no acostamento e até mesmo nas faixas de trânsito da rodovia BR-163, nas imediações do km 96, localidade em que se situa o acesso ao terminal ferroviário operado pela empresa.
Além disso, a procuradora destaca na portaria que a aglomeração de veículos de carga no acostamento e pista de rolamento da BR-163 ocasiona prejuízo aos usuários da rodovia federal e viola o direito difuso ao trânsito seguro, sobretudo quando demonstrado que o direito da coletividade é colocado em posição detrimentosa diante do investimento empresarial.
Por fim, Slhessarenko acrescenta na portaria de abertura do inquérito civil que “sob o prisma da defesa dos direitos do consumidor (artigo 22), os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
OUTRO LADO
A Rumo Logística informa que as operações de descarga de carretas e caminhões, realizadas no terminal rodoferroviário de Rondonópolis, são feitas e monitoradas por um sistema de agendamentos. Por meio deste sistema, cada motorista tem conhecimento do horário de chegada ao local para o descarregamento de seu veículo.
O descumprimento dos horários estabelecidos neste sistema ou ainda eventuais acidentes em rodovias, que levam ao represamento de veículos nas pistas e impossibilitam a chegada dos motoristas ao terminal nos horários agendados, levam à concentração de veículos nas proximidades do terminal em um único período do dia, ocasionando filas pontuais.
Sobre as instalações do terminal, a empresa esclarece que promove melhorias constantes na infraestrutura, com o objetivo de melhorar a experiência dos profissionais de transportes.
Fonte Danielly Tonin
