A mini reforma administrativa proposta pelo Executivo foi aprovada com facilidade pela Câmara Municipal de Vereadores, durante sessão extraordinária realizada na tarde do dia (20).
Com a aprovação, o número de secretarias no Município foi reduzido de 19 para 13. A gestão municipal enviou, juntamente com os projetos de lei para redução das secretarias, um estudo de impacto financeiro.
Segundo informado, a redução de secretarias não deve prejudicar os serviços oferecidos. “Nessa nova estrutura todas terão um adjunto que responderão pela Pasta, mantendo o bom funcionamento. A reestruturação que ele [prefeito] está propondo é para que os serviços cheguem melhor lá na ponta, que o dinheiro seja melhor gasto e o serviço seja melhor ofertado para a população”, explicou Ibrahim Zaher, líder do prefeito na Casa de Leis.
Com as mudanças, o nome da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito foi modificado para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Além disso, foi criada a Secretaria Municipal de Fazenda, que vai englobar as atuais pastas de Finanças, Receita e Planejamento.
Foi criada ainda a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, formada pela fusão das pastas de Meio Ambiente e de Agricultura e Pecuária. A Secretaria de Educação passa a acomodar as antigas pastas de Cultura, Esporte e Lazer, e a Administração passa a incluir também a Gestão de Pessoas, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis), o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP) e o Gabinete de Comunicação Social foram incorporados à estrutura da Secretaria de Governo.
Verba indenizatória
Também foi aprovada uma verba indenizatória, proposta pelo Executivo Municipal, para prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais. A verba não integra remuneração, portanto, não influi sobre férias, 13º salário ou aposentadoria.
Segundo o projeto aprovado, o valor para compensar despesas inerentes aos cargos é de 60% do vencimento base fixado. Uma série de exigências devem ser cumpridas para o uso do valor, e haverá prestação de contas mensal.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Assessoria