O saneamento básico é uma das áreas com maior impacto direto sobre a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico de um país. Entretanto, cerca de 43% dos brasileiros vivem sem coleta de esgoto e 16% ainda não têm acesso à água potável. Além disso, quase metade do esgoto gerado no país não é tratado — são mais de 5 mil toneladas de dejetos que chegam diariamente aos corpos de água.
Os dados são do Instituto Trata Brasil (ITB) e têm como base o levantamento de 2023 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), mantido pelo Ministério das Cidades.
Esse cenário se mantém mesmo após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, que introduziu mudanças estruturais no setor com o objetivo de ampliar investimentos e acelerar a universalização dos serviços.
A principal meta seria garantir, até o fim de 2033, o acesso de 99% da população à água portável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Passados cinco anos, há indícios de avanço em diferentes frentes e recorde de aplicações, mas estudos recentes evidenciam que o país ainda enfrenta um déficit significativo.
Mesmo com sua relevância e urgência, o tema costuma sofrer em anos eleitorais, como 2026. Especialistas alertam que o saneamento ainda tem pouca visibilidade e espaço limitado em campanhas e debates.
Entre as razões estão o caráter de longo prazo dos projetos, o alto custo das obras e a menor percepção imediata dos resultados pela população. Intervenções como redes de esgoto e sistemas de drenagem, por exemplo, não são visíveis no cotidiano da mesma forma que outras políticas públicas, e a execução frequentemente ultrapassa mandatos, o que reduz a associação direta entre a obra e a gestão responsável.
Para o especialista em marketing político e organização de campanhas eleitorais Deividi Lira, esse conjunto de fatores ajuda a explicar por que o tema é pouco discutido durante o período de candidaturas e eleições.
Para o especialista em marketing político e organização de campanhas eleitorais Deividi Lira, esse conjunto de fatores ajuda a explicar por que o tema é pouco discutido durante o período de candidaturas e eleições.
“O saneamento básico ainda ocupa um espaço secundário nos debates eleitorais no Brasil. Apesar de sua relevância para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, o tema aparece de forma pontual nas campanhas municipais.
Nas eleições, geralmente o saneamento básico está inserido em pautas mais amplas, como infraestrutura ou qualidade de vida da população”, diz.
De acordo com Lira, a baixa prioridade está ligada à pouca visibilidade das obras e à complexidade do setor, que dificultam o engajamento do eleitor e reduzem a pressão social, especialmente em áreas historicamente desassistidas.
“O marketing político muitas vezes não consegue explorar [o tema] do ponto de vista simbólico e eleitoral. Outro ponto importante que podemos destacar é o baixo apelo emocional do tema.
Diferentemente de áreas como saúde, educação e segurança pública, o saneamento é uma pauta técnica, que exige maior esforço para engajar o eleitor. Soma-se a isso, em muitos casos, a própria ‘naturalização’ do problema em regiões ou bairros historicamente desassistidos, o que reduz a pressão social sobre os gestores públicos”.
Ainda assim, há movimentos para ampliar a presença do saneamento na agenda política. Entidades do setor defendem que o tema seja incorporado de forma mais consistente às propostas de governo e que haja maior cobrança por parte da sociedade.
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Inserção
Em ano eleitoral, a presença limitada do saneamento no debate público sugere que, apesar da relevância técnica e social, sua incorporação como prioridade política ainda depende de fatores que vão além da disponibilidade de recursos ou da existência de marcos regulatórios.
A presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, argumenta que, especialmente em anos de eleições, o saneamento precisa ganhar centralidade no debate público e integrar “de forma prioritária” as agendas dos futuros governantes em todo o país. Ela também frisa a importância da conscientização social a respeito da transversalidade do saneamento básico.
Entre as iniciativas em análise está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 49/2024, que tem como primeiro signatário o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A PEC reduz em 60% as alíquotas cobradas sobre serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O objetivo é diminuir os impostos pagos pelo setor de saneamento.
Segundo o autor do projeto, a medida reduzirá gastos com saúde pública, devido à melhora no acesso ao saneamento e poderá acelerar a universalização do sistema.
Também tramita o projeto de lei (PL) 2.373/2025, vindo da Câmara dos Deputados, que propõe atualizar regras de concessões e parcerias público-privadas, com foco em segurança jurídica e eficiência contratual.
Também há iniciativas voltadas à redução de entraves burocráticos, como mudanças em regras de licenciamento ambiental para obras do setor, com o objetivo de acelerar a execução dos projetos. Recentemente, foi sancionada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que prioriza e flexibiliza o licenciamento de projetos de saneamento e infraestrutura, inclusive com dispensa em alguns casos, e busca dar mais segurança jurídica ao processo ao esclarecer responsabilidades e padronizar regras para análise e emissão de licenças.
Reportagem: Lúrya Rocha (sob supervisão)
Edição: Guilherme Oliveira
Pesquisa e edição de fotos: Ana Volpe
Edição de imagens e multimídia: Bernardo Ururahy
Videografismo: Aguinaldo Abreu
Infografias: Bruno Bazílio e Fernando Ribeiro
Foto de capa: sdecoret/Adobe Stock
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