O Conselho Municipal de Saúde de Rondonópolis aprovou o novo Plano de Contratualização da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quarta-feira (6).
O documento reconhece a Santa Casa como unidade hospitalar estratégica e de referência para a Macrorregião Sul de Mato Grosso, atendendo pacientes de 19 municípios. A medida busca garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população.
Entre as principais ações previstas no plano estão a implantação de um Pronto Atendimento Cardiológico, ampliação de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, implantação da Casa da Gestante e de um Hospital Dia, além da ampliação da oferta de exames de diagnóstico por imagem, incluindo ressonância magnética e CPRE. O plano também prevê aumento na realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade.
De acordo com a resolução, o contrato será firmado por inexigibilidade de licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, e terá valor global anual estimado em R$ 268 milhões. Os recursos para custeio dos serviços serão provenientes de financiamento federal, estadual e municipal.
O texto estabelece ainda que a regulação dos atendimentos será compartilhada entre Estado e Município. Os serviços de alta complexidade ficarão sob responsabilidade do Governo do Estado, enquanto a média complexidade terá gestão compartilhada. Já os atendimentos de baixa complexidade serão regulados exclusivamente pelo município.
O acompanhamento e fiscalização da execução contratual ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com prestação de contas periódica ao Conselho Municipal de Saúde por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
Fonte: Da Assessoria
