A Câmara de Vereadores promulgou lei municipal que institui, em Rondonópolis, a campanha “Ruas Verde e Amarela”, destinada ao incentivo de manifestações culturais e comunitárias durante eventos esportivos oficiais.
A lei 14.875, de 11 de junho, incentiva manifestações culturais, artísticas, recreativas e comunitárias por meio de pinturas decorativas e ornamentações em vias e espaços públicos durante a realização da Copa do Mundo e outros eventos esportivos oficiais, além de estabelecer regras a serem seguidas.
De autoria do vereador Investigador Gerson (MDB), a lei define que a participação nas ações da campanha ocorrerá de forma voluntária, podendo envolver moradores, comerciantes, associações de bairros, entidades culturais, escolas, artistas locais e demais membros da comunidade.
A lei também define regras que devem ser seguidas. No caso das pinturas nas ruas, estas devem respeitar as normas de segurança viária e de mobilidade urbana; preservar a sinalização oficial de trânsito; não impedir a circulação de veículos e pedestres; possuir caráter cultural, artístico, esportivo ou patriótico; e, observar a preservação do patrimônio público.
Além disso, a lei proíbe a utilização de símbolos, mensagens ou manifestações de caráter ofensivo, discriminatório, político-partidário e contrário à legislação vigente.
Por fim, a lei define que, caso entenda conveniente e oportuno, o Poder Executivo poderá promover ações educativas e orientativas sobre as manifestações artísticas e pinturas de ruas, bem como divulgar a campanha institucionalmente e regulamentar procedimentos relacionados à organização e segurança das atividades previstas na lei.
Fonte: A Tribuna MT
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