O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou na última quarta-feira (22.07) que irá encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com o objetivo de acelerar a retomada de obras públicas paralisadas.
A iniciativa surge diante do cenário identificado pelo próprio Tribunal. Conforme dados do módulo “Obras Paralisadas”, do Radar de Controle Público, Mato Grosso contabiliza 2.705 obras municipais interrompidas, que representam investimentos de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Desse total, 1.705 estão sem andamento há mais de 90 dias.
Entre os municípios com maior número de obras paralisadas estão Várzea Grande, Barra do Bugres, a 169 quilômetros de Cuiabá, e Rondonópolis, a 218 quilômetros da Capital. As áreas mais afetadas são infraestrutura e transporte, educação e saúde.
Segundo Sérgio Ricardo, uma das principais mudanças defendidas pelo Tribunal é permitir que prefeituras contratem empresas locais para concluir obras interrompidas, mesmo que elas não tenham participado da licitação original, desde que cumpram todas as exigências previstas no edital.
“O dinheiro gasto é desperdiçado, já que a obra fica desgastada e precisa ser refeita. A principal sugestão que iremos fazer é a de que os municípios possam contratar empresas locais para retomarem as obras, mesmo que não tenham participado do processo licitatório, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital”, afirmou.
Além da proposta de mudança na legislação, o presidente do TCE informou que as obras paralisadas passarão a integrar os pontos de controle na análise das prestações de contas dos prefeitos. Na avaliação das contas referentes a 2026, os gestores deverão informar quais obras estão paralisadas, os valores já investidos, os motivos da interrupção e a empresa responsável pela execução.
O Tribunal também destacou que utiliza plataformas próprias de inteligência e monitoramento, como o Platão e o Radar de Controle Público, para acompanhar a execução de obras e contratos. Desde maio deste ano, a inteligência artificial Platão passou a monitorar, em tempo real, os editais de licitação publicados pelos órgãos públicos de Mato Grosso, com foco na identificação preventiva de possíveis irregularidades.
O módulo “Obras Paralisadas” está disponível desde 2021 e reúne informações declaradas pelos próprios órgãos públicos por meio do Sistema Geo-Obras, permitindo acompanhar a situação dos empreendimentos, os valores aplicados e o tempo de paralisação.
Redação/VGN
