A situação da agora ex-vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva ganhou um capítulo definitivo na esfera administrativa da Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (3), o Legislativo publicou no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis a declaração de vacância do cargo, decorrente da extinção do mandato parlamentar.
A extinção havia sido declarada pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh, após comunicação da Justiça sobre condenação criminal transitada em julgado e suspensão dos direitos políticos de Mariúva. Segundo o documento, o trânsito em julgado ocorreu em 14 de abril de 2026, com registro no sistema INFODIP em 24 de julho. A Câmara também cita recursos apresentados pela parlamentar que não conseguiram alterar a decisão.
O ato publicado agora deixa claro que a extinção representa a cessação definitiva do vínculo jurídico-parlamentar e formaliza a vacância da cadeira que era ocupada por Mariúva. Os efeitos são considerados a partir de 26 de agosto, quando a declaração de extinção foi comunicada ao plenário e registrada em ata.
Com a cadeira oficialmente vaga, entra em cena Adonias Fernandes de Souza (MDB). Ele recebeu 1.348 votos nas eleições municipais de 2024 e foi diplomado pela Justiça Eleitoral como primeiro suplente. A declaração de extinção determina expressamente sua convocação para assumir o mandato.
Pelo ato, Adonias tem prazo regimental de até 15 dias corridos, contado do conhecimento da convocação, para tomar posse.
A publicação desta quinta-feira também determina a atualização dos registros da Câmara e a exoneração dos servidores lotados no gabinete de Mariúva, ressalvados eventuais impedimentos previstos em lei. Além disso, manda adotar as providências para certificação, convocação e posse do suplente.
Com isso, a novela política e jurídica que cercava a cadeira entra em uma nova fase: Mariúva está fora do mandato e Adonias está com o caminho formalmente aberto para assumir uma vaga na Câmara de Rondonópolis.
Assessoria
