O funcionamento dos mercados, supermercados e açougues continua sendo permitido somente entre às 7h e 14h aos domingos em Rondonópolis.
Um aditivo prorrogando a medida, até 31 de dezembro, foi firmado em acordo coletivo de trabalho 2026 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Rondonópolis (Secro) e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis.
O funcionamento, com horário limitado até as 14h aos domingos, foi adotado em 1º de março em Rondonópolis, após acordo entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. Na ocasião, os sindicatos adotaram a limitação de horário por um período de seis meses, ocasião em que a medida seria reavaliada.
O presidente do Secro, Lucas Gonçalves, explicou que o aditivo ao acordo define que mercados, supermercados e açougues poderão funcionar aos domingos, limitados ao horário das 7h às 14h, não sendo permitida a escala de funcionários após esse horário, ainda que haja alvará municipal autorizando o funcionamento. Além disso, continua vigente a regra referente à folga dominical das mulheres, que deverá ocorrer em domingos alternados.
Também ficou definida a tolerância de 1 hora para o encerramento das atividades dos supermercados aos domingos, ressalvadas a jornada diária, e o intervalo intrajornada e interjornada.
O acordo veda o funcionamento em horário diferente do pactuado, independentemente de alvará especial concedido pelo Município, bem como escalar empregados fora do horário pactuado, sob pena da aplicação de multa por descumprimento.
Nos feriados, no entanto, fica facultado aos mercados, supermercados e açougues o funcionamento das 7h às 21h, desde que o feriado não seja no domingo, neste caso, o horário das 7h às 14h deve ser respeitado.
O acordo ainda estabelece que o empregado que trabalhar nos dias de feriado receberá o dobro da remuneração normal, sobre o valor da hora trabalhada, sem prejuízo da folga semanal.
Exceção
A exceção prevista é para os domingos 13, 20 e 27 de dezembro, quando está autorizado o funcionamento das 7h às 21h.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
