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terça-feira, março 5, 2024

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Secretaria de Saúde aguarda decisão do MPF e auditoria sobre repasse cobrado pela Santa Casa

Diante das alegações da Santa Casa de Rondonópolis de que o Município estaria retendo recursos federais que deveriam ser repassados ao hospital de forma ilegítima, a Secretaria Municipal de Saúde explica que, para finalizar o impasse criado de forma isenta, transparente e definitiva, vai aguardar decisão do Ministério Público Federal (MPF), que apura o caso, ao mesmo tempo em que busca a realização de uma auditoria externa para avaliar a situação.

A Secretaria de Saúde destaca que os valores que são cobrados pela Santa Casa se referem a descontos ao adiantamento de diárias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid. Em função da emergência da pandemia, as diárias de UTI Covid eram pagas adiantadas com valor de R$ 1.600 por diária de leito, mesmo que esses não estivessem ocupados. O repasse do pagamento das diárias eram feitos imediatamente à Santa Casa, assim que disponibilizados ao Fundo Municipal de Saúde, independentemente de estarem ou não sendo usados, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Posteriormente, conforme explica a Secretaria de Saúde, a Santa Casa apresentava o faturamento das diárias dos leitos de UTI Covid ocupados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e isso gerava uma nova cobrança de diárias que haviam sido pagas adiantadas. O entendimento da Comissão de Acompanhamento do Convênio de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, que conta com a participação de membros da própria Santa Casa, era de que as diárias estavam sendo cobradas duas vezes. Ou seja, caso fossem pagas, a Santa Casa receberia o valor duplicado.

Vale ressaltar que a Comissão de Acompanhamento do Convênio de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos é permanente e conta com membros do Município, do Governo do Estado e da Santa Casa. Entre junho de 2020 e julho de 2022, a Comissão analisou mensalmente o repasse das diárias de leitos de UTI Covid para o hospital e ao mesmo tempo realizava o desconto das diárias faturadas e já pagas antecipadamente para que não houvesse pagamento em duplicidade e, tais descontos nunca foram questionados pelos membros da Santa Casa que compunham a Comissão.

A concordância, por parte dos membros da Santa Casa, de que as diárias estavam faturadas de forma duplicada e que por isso, o hospital não poderia receber duas vezes pelo mesmo leito está comprovada por assinaturas nas atas das reuniões da Comissão. Nas atas referentes aos meses de maio de 2021 e dezembro de 2021, por exemplo, a diretora da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco Santos, é um dos membros da Santa Casa que assina concordando com a não realização do pagamento por diárias que estariam sendo cobradas em duplicidade. A mesma situação é verificada em ata de janeiro de 2022.

O montante de R$ 12.382.400,00, que a Santa Casa alega que o Município não pagou é o valor referente aos descontos das diárias dos leitos de UTI Covid faturados em duplicidade. O entendimento da comissão era de que quando o valor integral antecipado das diárias por leito de UTI Covid habilitado fosse pago, o mesmo deveria ser descontado quando faturado para evitar duplicidade de pagamento.

A Secretaria Municipal de Saúde reitera que não se nega a pagar os valores cobrados pela Santa Casa, desde que, devidamente auditados, tendo em vista tratar-se de recurso federal, não podendo a Secretaria de Saúde dispor de dinheiro público sem destinação correta.

A Secretaria presa pela transparência e defende uma decisão isenta acerca da questão e, por esse motivo, aguardará posicionamento do MPF, órgão técnico e isento, que conta com credibilidade para definir a questão.

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Saúde, busca a realização de uma auditoria externa, seja ela feita pela União, pelo Governo do Estado ou por determinação judicial. Essa decisão é adotada para garantir que o procedimento seja feito com isenção, sem causar prejuízos aos cofres públicos ou a Santa Casa.

Fonte: Danielly Tonin – Gabinete de Comunicação

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