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terça-feira, abril 23, 2024

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O problema do ‘combate à desinformação’ proposto por Bessias

Decreto publicado hoje no Diário Oficial formaliza a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, cuja atribuição será representar a União “em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

A jabuticaba foi anunciada na posse do novo AGU, Jorge Messias, o ‘Bessias’, famoso pelo episódio em que Dilma Rousseff tentou dar foro privilegiado a Lula para blindá-lo da Lava Jato.

Para o advogado André Marsiglia dos Santos, especializado em liberdade de expressão e imprensa, o decreto é inconstitucional.

“Nesse combate cabe tudo. Desinformação é um conceito imensamente vago e contornável ideologicamente. Isso é inconstitucional, viola a liberdade de expressão de muitas formas, viola a impessoalidade do Estado.”

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