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segunda-feira, abril 15, 2024

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Deputado apoia PL dos ‘garrafões de água’ e diz que um dos deveres do estado é evitar a formação de monopólios

Deputado defendeu a atuação contra monopólios e a defesa da livre iniciativa econômica

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), o paisagista, reforçou seu apoio à livre iniciativa, que fomenta a geração de empregos e renda no estado de Mato Grosso, durante a votação do Projeto de lei nº 1622/2023.

A proposta foi aprovada em 2° votação na última quarta-feira (27) e trata da obrigatoriedade do sistema de intercâmbio para garrafões retornáveis de água em Mato Grosso. De acordo com o texto, os recipientes deverão ter um padrão para que possam, além de serem retornáveis, passar por intercâmbio entre as marcas, permitindo que o consumidor escolha a marca de sua preferência.

Para Cláudio Ferreira, a medida permite a garantia de um estado sem monopólio, em que a livre concorrência beneficie os consumidores e, por consequência, a geração de empregos e renda.

“Nós entendemos que o estado tem alguns deveres, entre os quais está a atuação contra a formação de monopólio. Sabemos que alguns pseudo-empresários buscam influenciar na criação e formatação de leis favoráveis a eles, a fim de conseguir vantagens indevidas, e o que vemos aqui, por parte de algumas empresas, é uma atuação que busca impedir a livre concorrência, o que só prejudica o consumidor”, disse o parlamentar durante a discussão do projeto de lei.

“Sem a livre concorrência nós não temos garantia nenhuma de que teremos produtos de boa qualidade e a baixo custo. Meu apoio a este projeto, vem da certeza de que é uma proposta pró-livre mercado”, declarou.

O paisagista destacou a atuação do agronegócio, iniciativa com menos influência e controle do estado e que há muitos anos permanece sendo o setor que, apesar das crises, sempre cresce no Brasil.

“O Brasil há mais de 30 anos só cresce ‘de lado’ e o Mato Grosso é um caso à parte, nosso estado tem crescido muito porque o agronegócio puxa todos os demais setores. Portanto, precisamos garantir que o MT continue crescendo e é por meio da livre iniciativa que iremos garantir a geração de mais riqueza, mais empregos e mais oportunidade para todo mundo”, completou.

Assessoria

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