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quinta-feira, maio 23, 2024

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Após cobrança de Cláudio Ferreira, Governo confirma veto a projeto que cria multa de R$ 23 mil

Secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, confirmou rejeição de PL do deputado Thiago Silva

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou nesta quarta-feira (08), em vídeo publicado pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), que o Governo do Estado vai vetar o projeto de lei 952/2021 de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria uma nova obrigação aos pequenos comerciantes de Mato Grosso.

Desde a aprovação do projeto na ALMT, Cláudio Ferreira firmou o compromisso junto aos pequenos comerciantes e instituições como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL-MT) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) de cobrar a rejeição da proposta pelo Executivo Estadual.

“Estou aqui com o deputado federal e secretário Fábio Garcia que nos atendeu no encaminhamento do veto do PL 952/2021, que infelizmente cria uma nova obrigação e mantém uma multa de R$ 23 mil aos comerciantes do estado, nós votamos contra em plenário e pedimos também o veto”, afirmou Cláudio Ferreira em um vídeo publicado nas redes sociais.

Durante visita à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, Fábio Garcia afirmou que a opinião técnica do governo é pela rejeição da proposta. “Analisamos este projeto pela Procuradoria Geral do Estado e também pelos órgãos competentes, e a nossa opinião técnica coincide com a opinião do deputado Cláudio Ferreira pelo veto total ao projeto, a gente entende que ele invade a competência do Executivo, portanto vamos encaminhar pelo veto total”.

A FCDL-MT e a Fecomércio já haviam se posicionado apontando que o PL 952/2021 é uma proposta intervencionista.

Cláudio Ferreira ainda reforçou seu compromisso de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento e agradeceu a sensibilidade do secretário Fábio Garcia e do governador Mauro Mendes (União) junto ao pequeno comerciante.

“Não podemos permitir que o estado exceda em penalizar quem produz”, lembrou o pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis.

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