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terça-feira, junho 25, 2024

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Prefeitura vence na justiça e valores do IPTU são mantidos

A atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis foi considerada equilibrada e obedece o princípio da proporcionalidade. Foi o que declarou o Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11), durante audiência com parecer de todos os desembargadores que avaliaram o processo.

No julgamento prevaleceu a tese sustentada pelo procurador-geral do município Rafael Santos de Oliveira junto com os subsídios técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Receita. “Todos os desembargadores entenderam que as leis são constitucionais, que a atualização foi equilibrada, razoável e obedecem o princípio legal da proporcionalidade, que não há caráter confiscatório nessa atualização”, disse o procurador.

A ação contra o município foi ingressada pelo Ministério Público que pediu que o Tribunal de Justiça declarasse institucional a atualização da planta genérica de valores do município, suspendendo as leis que levaram ao aumento do IPTU esse ano e ainda a liminar suspendendo a cobrança do imposto com reajuste.

Assessoria

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